-
17 maio '21TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECONHECE QUE A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD É O VALOR VENAL DO IPTU (IMÓVEL URBANO) E DO ITR (IMÓVEL RURAL). De acordo com recentes julgamentos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhece que o valor venal a ser aplicado como base de cálculo […]
-
O Supremo Tribunal Federal por unanimidade decidiu que a tese de legítima defesa da honra utilizada nos crimes de feminicídio e violência contra a mulher é inconstitucional. Na legenda da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 779 argumenta que a base da interpretação de dispositivos do Código Penal e Processo Penal, têm aplicado essa […]
-
24 maio '18
ACORDO Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991) Prezados clientes e amigos, Conforme noticiado nos principais veículos de comunicação, foi lançada plataforma online para adesão ao acordo que visa restituir as perdas da poupança ocorridas nas épocas dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). Vale lembrar que os ressarcimentos […]
-
17 maio '18
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E SUAS VANTAGENS O planejamento sucessório consiste em um somatório de medidas que visam, economia, praticidade e menos conflito ao dispor do seu patrimônio ainda em vida, independente do tamanho do patrimônio constituído. Por mais que pensar na própria morte não seja exatamente empolgante, processos de inventário podem ser longos, conflitantes, complicados e […]
-
A agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admitiu que, por causa de uma falha, os brasileiros pagaram mais do que deveriam nas contas de luz no ano passado, informou reportagem exclusiva do Jornal Hoje. O valor dessa cobrança indevida é de R$ 1,8 bilhão. A Usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, deveria ter começado a […]
- Tags:
- aneel
- consumidor
- eletropaulo
- luz
-
O assédio sexual consiste numa negação ao direito fundamental da dignidade humana e boa-fé nas relações entre as pessoas. Porém, não se pode confundir o assédio com outras figuras, tais como: a cantada, um elogio e assim por diante. A necessidade em ser feita esta separação é importante para se evitar a inflação da responsabilidade, […]
-
04 maio '16
A terceirização, no Brasil, encontra-se regido em parte pelos direitos Civil, Comercial, Administrativo e do Trabalho, sendo que neste último, as implicações são maiores, por ser a terceirização de serviços mais utilizada dentro de sua área de atuação que regulamenta as relações da prestação de mão-de-obra entre terceiros. Apesar da proteção que o legislador pretendeu […]
Telefone
55-11-3113-5100
- Home
- O Escritório
- Áreas de Atuação
- Contencioso Judicial - Direito Civil e Comercial
- Direito Administrativo
- Direito Comercial
- Direito Contratual
- Direito de Família e Sucessões
- Direito do Consumidor
- Direito do Mercado de Capitais
- Direito do Terceiro Setor
- Direito do Trabalho
- Direito Financeiro e Bancário
- Direito Imobiliário
- Direito Penal Empresarial
- Direito Tributário
- E-Commerce e Franchising
- Projetos Culturais
- Regulatório e Compliance
- Seguros e Resseguros
- Profissionais
- Publicações
- Contato