-
A rescisão indireta do contrato de trabalho está prevista no artigo 483 da CLT, e ocorre por iniciativa do empregado, quando o empregador descumpre obrigações do contrato de trabalho ou comete algum tipo de ato que inviabilize a manutenção da relação empregatícia. Mais precisamente, o empregado pode exigir a rescisão indireta quando: a) forem exigidos […]
-
O assédio sexual consiste numa negação ao direito fundamental da dignidade humana e boa-fé nas relações entre as pessoas. Porém, não se pode confundir o assédio com outras figuras, tais como: a cantada, um elogio e assim por diante. A necessidade em ser feita esta separação é importante para se evitar a inflação da responsabilidade, […]
Telefone
55-11-3113-5100
- Home
- O Escritório
- Áreas de Atuação
- Contencioso Judicial - Direito Civil e Comercial
- Direito Administrativo
- Direito Comercial
- Direito Contratual
- Direito de Família e Sucessões
- Direito do Consumidor
- Direito do Mercado de Capitais
- Direito do Terceiro Setor
- Direito do Trabalho
- Direito Financeiro e Bancário
- Direito Imobiliário
- Direito Penal Empresarial
- Direito Tributário
- E-Commerce e Franchising
- Projetos Culturais
- Regulatório e Compliance
- Seguros e Resseguros
- Profissionais
- Publicações
- Contato