-
O pleno do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual que ocorreu no dia 12 de abril de 2021, por unanimidade, finalizou o julgamento do ARE 1.294.969/SP em que reconheceu a existência de repercussão geral do Tema nº 1124, determinando que o fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a […]
-
29 abr. '21
O Governo Federal, publicou nesta quarta-feira, 28 de abril, no Diário Oficial da União as Medidas Provisórias Nº 1.045 e 1.046, que possibilita a suspensão de contrato de trabalho e redução proporcional da jornada, visando a preservação de empregos e a renda de trabalhadores, garantindo a continuidade de atividades e reduzindo o impacto social da […]
-
04 jun. '20
CÔNJUGE É HERDEIRO? O REGIME DE CASAMENTO INTERFERE NO REQUERIMENTO DE PENSÃO POS MORTE? Elaborado por: Dra. Helena Soares helena@palazzi.com.br Direito de Família e Sucessões Não são raras as dúvidas em relação aos regimes de comunhão e os reflexos na sucessão (em caso de morte de um dos cônjuges) em especial quando se fala em regime de […]
- Home
- O Escritório
- Áreas de Atuação
- Contencioso Judicial - Direito Civil e Comercial
- Direito Administrativo
- Direito Comercial
- Direito Contratual
- Direito de Família e Sucessões
- Direito do Consumidor
- Direito do Mercado de Capitais
- Direito do Terceiro Setor
- Direito do Trabalho
- Direito Financeiro e Bancário
- Direito Imobiliário
- Direito Penal Empresarial
- Direito Tributário
- E-Commerce e Franchising
- Projetos Culturais
- Regulatório e Compliance
- Seguros e Resseguros
- Profissionais
- Publicações
- Contato