Supremo rejeitou ação que questionava entendimentos do TST sobre garantias no emprego.
Categoria: Trabalhista · 22 de set. de 2026
O Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, uma ação que buscava derrubar quatro entendimentos do Tribunal Superior do Trabalho sobre estabilidade no emprego. Na prática, a decisão mantém intactas proteções que afetam diretamente milhares de trabalhadores todos os anos.
Quais estabilidades foram confirmadas?
- Estabilidade da gestante, inclusive quando ela pede demissão durante a gravidez sem saber que estava grávida;
- Estabilidade por acidente de trabalho ou doença ocupacional;
- Garantias em contratos de experiência e situações de recusa de reintegração.
O que muda na prática?
O STF entendeu que uma ação constitucional genérica (ADPF) não é o caminho adequado para revisar entendimentos já consolidados da Justiça do Trabalho. Quem quiser contestar a aplicação dessas garantias em um caso específico continua podendo recorrer, mas pelas vias processuais tradicionais — não por uma revisão ampla e automática.
Fonte: Consultor Jurídico (Conjur)